O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da 4ª Câmara de Direito Criminal, aceitou a denúncia apresentada contra Alexandre de Siqueira Braga, atual prefeito de São José do Barreiro. Lê Braga (PSD) é investigado por usar uma van da secretaria de saúde para viajar para Bahia no carnaval.
Em decisão tomada em sessão permanente e virtual, os desembargadores determinaram que o acusado seja formalmente notificado da denúncia. A denúncia e as investigações continuam em andamento, e o caso será analisado de acordo com os trâmites legais.
O prefeito Alexandre de Siqueira Braga ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto. O Jornalismo da Band Vale procura a defesa do acusado para solicitar um posicionamento. Assim que uma nota for enviada, a notícia será atualizada.
MPSP pede perda de cargo do Prefeito
A notícia do indiciamento ocorre em meio a uma ação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que entrou com um pedido junto ao Tribunal de Justiça para a perda do cargo do prefeito. A ação, formalizada em 20 de junho de 2024, é baseada no alegado uso indevido de veículos oficiais da frota municipal para fins pessoais durante o carnaval deste ano. Lê Braga é acusado de infringir o artigo 1º, inciso II, do Decreto-Lei nº 201/67, com base no artigo 71 do Código Penal, que trata de crime continuado. Segundo o MPSP, o prefeito utilizou veículos oficiais em benefício próprio nos dias 14 e 18 de fevereiro de 2024.
Sobre o caso
O caso do prefeito ganhou notoriedade após sua detenção pela Polícia Federal, em 19 de fevereiro, em Pindamonhangaba, quando ele foi abordado em uma van da Secretaria de Saúde, acompanhado da esposa e de outros três casais, retornando do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Os passageiros estavam vestidos com abadás. Após a audiência de custódia realizada no dia 20, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) expediu um alvará concedendo liberdade provisória ao prefeito em 22 de fevereiro.
