A Justiça acatou uma denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e tornou réu por coação Umberto Vieira Ghilarducci, tutor do cão bull terrier que atacou e matou o cachorro Fox no ano passado em São José dos Campos, interior de SP. A decisão, proferida pela Juíza de Direito Beatriz Afonso Pascoal Queiroz, datada do dia 21 de março, foi publicada na última terça-feira (26).
No começo do mês de março, Umberto rebebeu liberdade provisória após decisão do Tribunal de Justiça. Ele estava preso desde dezembro de 2023. O acusado recebeu a liberdade provisória pois a Juíza informou que o crime cometido por Umberto era de menor potencial ofensivo, se tratando de uma contravenção penal ao invés de maus-tratos, confira trecho da decisão na época:
"Após a análise técnica dos fatos e dos elementos de informação constantes do inquérito policial de autos nº 1511255-90.2023.8.26.0577, o MPSP, entendeu que a conduta praticada pelo investigado se enquadra na contravenção penal de omissão de cautela na condução de animal em via pública, prevista no art. 31, parágrafo único, alínea “c”, do Decreto-lei nº 3.688/41, infração de menor potencial ofensivo, que, como regra, não admite prisão cautelar, e que é de competência do Juizado Especial Criminal, onde o feito terá regular prosseguimento, o que foi acolhido pelo Poder Judiciário, que concedeu liberdade provisória ao autor."
Réu por coação
Umberto Vieira Ghilarducci irá responder pelo crime de coação na nova acusação. Embora o investigado tenha tido a prisão decretada apensada ao inquérito original, a juíza destacou a conveniência de apurar os fatos no mesmo inquérito, o que não foi acatado na época. Após manifestação do promotor de justiça, que sugeriu que o caso se amoldava a um delito de menor potencial ofensivo, a prisão foi revogada.
Confira a decisão:
"Embora considere os fatos apurados no presente processo graves e tambémque, em tese, a prisão se justificaria para garantia da ordem pública e de eventual aplicação da lei penal, é certo que o delito apurado neste processo (art. 344, caput, do Código Penal), tendo pena máxima cominada de 4 anos de reclusão, não comporta a decretação da prisão preventiva, a teor do art. 313, I, do Código de Processo"
Os réus foram citados para responderem por escrito, por intermédio de advogado, à acusação no prazo de dez dias. Em caso de não quererem ou não terem condições de constituir advogado, serão representados pela Defensoria Pública. Além disso, será solicitada a junção de folhas de antecedentes criminais e certidão criminal para fins judiciais por processo.
Morte do cachorro
O cãozinho Spitz Alemão, Fox, vítima de um violento ataque por um Bull Terrier, no bairro Jardim América, região sul de São José dos Campos, faleceu no dia 25/10/2023, após 16 dias de luta pela vida. “Eu fiz tudo que eu pude. Eu vivi por você todos esses dias. Mas eu não consegui evitar que te arrancassem de mim! Eu te amo, e vou te honrar", diz a publicação feita pelo perfil do animal nas redes sociais na confirmação da morte.
Ataque
O acidente ocorreu em 9 de outubro de 2023. De acordo com a família do cachorro machucado, o ataque foi proposital e incentivado por um vizinho que se irrita com os latidos de Fox.
“Ele passava pela Rua Professor José Antônio Coutinho Condino, acompanhado de seu cão da raça Bull Terrier, e de seu amigo. Como de costume, Bull Terrier passeava sem focinheira. O vizinho tem histórico legal violento e frequentemente ofende outros cães”, afirma a família de Fox.
Por volta das 18h25, após ter ouvido um choro de cachorro, a tutora do Fox, Sueli Okuno, foi até a garagem verificar o que estava acontecendo. Então, ela se deparou com Fox ensanguentado.
O focinho não foi encontrado, havia apenas o sangue derramado por toda a garagem e quintal, e um pedaço da tela protetora do portão derrubada. Os ferimentos causados pelo ataque tiveram sérias consequências para a saúde de Fox, levando a complicações que requereram o uso de uma sonda para alimentação e hidratação, bem como resultando em uma parada cardíaca.
O cão passou por três cirurgias e considerava-se intervenções adicionais para garantir sua recuperação. Em uma delas, uma traqueostomia foi realizada para permitir a respiração do cãozinho.
Lei Fox
A Lei Fox institui regime fechado para quem utilizar animal como ameaça/arma e proíbe a posse de animais ferozes por condenados pela Maria da Penha. O projeto de Lei (PL 5225/2023) foi protocolado na Câmara dos Deputados pelos Deputados Federais Bruno Lima, Matheus Laiola, Fred Costa e Marcelo Queiroz.
