Em mais um capítulo envolvendo a mineração na Serra do Curral, nessa segunda-feira (20) o Governo de Minas Gerais se posicionou contra a ação movida pelo município de Belo Horizonte, que pede o cancelamento do TAC, Termo de Ajustamento de Conduta da mineradora Gute Sichst, que estaria extraindo minério de ferro de forma ilegal na Serra do Curral.
Através da Advocacia-Geral do Estado (AGE), o executivo mineiro declarou que a mineração é de "utilidade pública" e, portanto, não há qualquer ilegalidade na atividade.
A AGE também alegou que, uma eventual suspensão do documento, causará uma "insegurança jurídica a potenciais empreendimentos futuros na área".
Para justificar a necessidade do TAC, a Prefeitura de Belo Horizonte usou imagens de satélite que mostram a presença e ação de caminhões e escavadeiras da Gute na porção belo-horizontina da Serra do Curral, desde antes da assinatura do Termo, em 2020, até os dias atuais.
Já o Estado argumenta que o documento foi firmado com a mineradora em 11 de maio de 2021, mas apenas em 5 de novembro do mesmo ano, a empresa comunicou o início das atividades.
