Após o caso sobre uma empresa especializada de São Paulo ter se recusado a confeccionar convites de casamento para um casal LGTBQIA+ viralizar no X (antigo Twitter), muitas pessoas questionaram se a negativa do ateliê Jurgenfeld em “fazer convites homossexuais” era legítima e garantida legalmente. Mas tal atitude é considerada um crime e a advogada Graziela Jurça Fanti, especializada em direito penal, da família e civil explica que a decisão do STF que enquadra a homofobia e transfobia como crimes de racismo tem um agravante neste caso: os vídeos postados pelos donos da loja nas redes sociais como justificativa.
"A lei, no artigo quinto, é explícita ao falar que a recusa de atendimento a cliente em razão da condição de pessoa LGBTQIA+, ou seja, em razão da orientação sexual de gênero, é um crime. Então, consequentemente, de homofobia. Como o casal dono da empresa chegou a levar para as redes sociais essa situação, confirmando que realmente não não prestariam atendimento, que eles recusam, existe um agravamento de pena para dois a cinco anos e multa”, disse a especialista em diretos LGBTQIA+ ao BandNews SP 2ª edição desta quarta-feira (24), que disse que o caso não questiona a liberdade religiosa dos empresários.
“O que você acredita no seu na sua âmago pessoal não pode afetar os seus deveres e direitos enquanto cidadão e o seu dever enquanto cidadão é respeitar o próximo”, completou Fanti.
A Jurgenfeld Ateliê – Convites de Casamento não voltou a se pronunciar sobre o caso até a publicação deste texto.
Já Henrique Nascimento, de 29 anos, e Wagner Cardoso Soares, 38 anos, registraram um boletim de ocorrência na Delegacia do Jaçanã. Henrique desabafou em uma rede social sobre o constrangimento pelo ocorrido.
“Um sentimento horrível para mim. O sentimento que eu tive ali na delegacia era que eu tinha cometido o crime, que eu estava errado ali em fazer [a denúncia]. Fomos recebidos de uma forma que a gente já sabe como a polícia é, então foi bem seco, direto, e acabamos não tendo muita oportunidade de relatar tudo o que aconteceu ao longo do dia. Foi questionado por três vezes, qual o tipo de crime que foi cometido”, criticou. Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que já contratou as vítimas e que investiga o caso.
O caso
O casal contatou a empresa Jurgenfeld Ateliê para fazer o convite de seu casamento. Devido à pandemia, eles decidiram fazer a festa para familiares e amigos somente agora, cuja organização ocorre desde o ano passado
Em troca de mensagens, a atendente disse que não atenderia os possíveis clientes, já que eles não fazem “convites homossexuais”. Na sequência, recomendou a procura por outra papelaria.
“Oi, Henrique. Tudo bem? Perdão pela demora. Peço desculpas por isso, mas nós não fazemos convites homossexuais. Seria bacana você procurar uma papelaria que atenda sua necessidade”, disse a atendente da papelaria Jurgenfeld Ateliê.
Na conversa entre Henrique e a empresa, cujas telas foram enviadas à Band, a atendente chegou a pedir referências de convites para apresentar projetos. O então cliente enviou vários links com as informações solicitadas, mas só teve uma resposta quase sete horas depois, ocasião em que a mulher negou realizar o trabalho em decorrência da sexualidade do casal.
A história viralizou nas redes após uma amiga do casal fazer postagens de alguns prints da troca de mensagens no X.
Depois, em publicação postada e depois deletada, os proprietários da empresa reafirmaram que, por motivos religiosos, não prestavam serviços para casais LGBTQIA+. Apesar de declararem, em vídeo, que casal “é homem e mulher” e que não fazem convites nem outros serviços a homossexuais, os donos da empresa negaram ser homofóbicos.
“Nós temos alguns princípios na nossa empresa que nós estabelecemos desde o começo, baseados na nossa fé. Um deles, por exemplo, é não realizar nenhum tipo de casamento ou evento que seja homossexual, porque nós não acreditamos nisso. Nós cremos que, de fato, o senhor fez homem e mulher para que formassem uma família”, disse um dos donos da empresa.
STF decidiu que homofobia é crime
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) enquadrou homofobia e transfobia como crimes de racismo. Por isso, o boletim de ocorrência aberto por Henrique e Wagner foi registrado com essa tipificação. Já em 2023, a Corte equiparou ofensas a LGBTQIA+ à injúria racial.
