O Senado ainda não tem um prazo para analisar o projeto da Reforma Eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados e que prevê o retorno das coligações em eleições proporcionais. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado após ter sido aprovado em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados em eleição concluída na noite desta terça-feira (17).
O texto precisa ser aprovado por, pelo menos, 49 senadores, e em dois turnos, para ser promulgado.
O fato é que a matéria corre contra o tempo, já que para valer para a eleição de 2022, tem que estar aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional até o mês de outubro.
Entre as mudanças aprovadas pelos deputados está a volta das coligações partidárias, ou seja, permitindo que sejam feitas alianças entre partidos já para o próximo pleito e um dispositivo que permite a contagem em dobro dos votos dados às mulheres e negros para a Câmara dos Deputados, podendo realizar a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanhas.
Além disso, foi mantido o segundo turno nas eleições para prefeitos, governadores e presidente, o caráter nacional dos partidos, além de um ajuste de redação que definiu a posse de governadores para o dia 6 de janeiro.
