Jornal da Band

Planos de saúde cancelam contratos de clientes de forma ilegal; entenda

Usuários em tratamento, como idosos e autistas, têm convênios reincididos de forma unilateral e sem auxílio para portabilidade

Por Olívia Freitas

Nas últimas semanas, idosos e mães de crianças com autismo denunciaram as operadoras de saúde Amil e Unimed por cancelarem, de maneira unilateral, planos de clientes em tratamento. A medida, por não ter aviso prévio, é considerada ilegal. 

O cancelamento sem avisos surpreende os clientes, que não têm meios de irem atrás da portabilidade para outro plano. É o caso de Carla Borges Godinho, mãe do pequeno Lucas, que é autista e faz terapias diárias pelo plano de saúde. Ela descobriu o cancelamento pelo aplicativo. 

“De tanto ver as mães informando sobre o cancelamento, baixei o aplicativo da administradora e lá apareceu a telinha do cancelamento, informando que eu tenho só até dia 31 agora. Ali que fiquei sabendo, senão, nem ia saber. Não recebi um e-mail. Agora tento entrar em contato por todas as formas e nenhuma resposta vem. Quando vê que o assunto é cancelamento, nem respondem mais”, afirma Carla. 

Sem tratamento, como vai ser? É regressão, são crises - diz Carla. 

O mesmo ocorreu com a mãe de Luara, de 17 anos. A jovem, com osteogênese imperfeita, conhecida como ossos de cristal, teve o plano cancelado. “A Luara fica a cada 4 meses internada uma semana, para fazer uso da medicação que ela toma na veia, que é pra fortalecer os ossos dela”, conta Luana Ribeiro dos Santos, mãe de Luara. 

Queixas e processos disparam na Justiça

A decisão unilateral das operadoras afeta grupos específicos de pacientes, como autistas, pessoas com doenças raras. Representantes dos grupos denunciam o cancelamento em massa na Justiça, causando aumento nas queixas e processos, como explica o advogado Rafael Robba. 

“O judiciário tem um entendimento que essa rescisão, mesmo prevista em contrato, ela é abusiva quando existe um beneficiário internado ou quando beneficiário está em pleno tratamento para garantir a sua sobrevida ou a sua integridade física”, pontua. 

Com o aumento dos diagnósticos, operadoras têm atendido mais pacientes autistas e, pela lei, não pode haver restrição ao tratamento. Ao cancelar o contrato, é obrigatório que o plano comunique a opção de portabilidade do plano, o que muitas vezes não acontece. 

“Essa facilidade, principalmente para pessoas idosas ou em tratamento, isso não existe. Isso é uma utopia. A portabilidade ela existe no papel, mas, na prática quando o consumidor tenta exercer a portabilidade, ele enfrenta muita dificuldade e geralmente ele só consegue quando ele busca a justiça”, afirma. 

Amil e Unimed se pronunciam

A operadora de saúde Amil diz que cancela contratos que dão prejuízo extremo há pelo menos três anos. A Unimed, por sua vez, alega que os cancelamentos ocorrem para garantir equilíbrio entre os contratos. Nenhuma delas informa quantos foram cancelados. 

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