O governo federal deve publicar ainda nesta segunda-feira (13) um novo decreto interminiesterial obrigando a apresentação do comprovante da vacinação para viajantes estrangeiros que chegam ao Brasil. A medida cumpre determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso, que no sábado (11) determinou a adoção do passaporte da vacina.
Até então, o presidente Jair Bolsonaro vinha resistindo a obrigatoriedade dos imunizantes para turistas. Nesta segunda, no entanto, começaria a necessidade de quarentena para os não vacinados que chegassem ao país. A medida foi adiada em uma semana após o ataque hacker que derrubou sistemas do Ministério da Saúde.
A determinação do passaporte vacinal deve constar em uma nova portaria assinada pelos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Relações Exteriores. A Casa Civil afirmou que trabalha para que a publicação da portaria ocorra o mais rápido possível, mas é preciso que todos os envolvidos se manifestem sobre o caso.
O presidente Jair Bolsonaro ainda deve ser consultado antes da publicação. Não está claro se a vigência do passaporte será imediata.
No sábado, o Supremo Tribunal Federal informou que a medida deveria começar a valer após a notificação de todos os citados no processo. Os protocolos devem ser entregues nesta segunda nos órgãos responsáveis.
Na decisão, o ministro Barroso criticou o negacionismo daqueles responsáveis pela adoção das medidas necessárias para o combate de uma pandemia que já matou mais de 600 mil brasileiros.
O magistrado aponta que viajantes vindo de países sem cobertura vacinal podem estar isentos da obrigatoriedade.
