O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que permite a renegociação de dívidas dos alunos bolsistas do Fies - Fundo de Financiamento Estudantil. De acordo com o texto publicado, os inscritos no Cadastro Único ou beneficiários do Auxílio Emergencial podem receber desconto de até 92% no valor devido.
A medida beneficia alunos que aderiram ao Fies até o 2º semestre de 2017 e apresentam débitos vencidos e não pagos há mais de um ano. O texto também permite o parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para estudantes que pagarem todo o valor devido.
Para quem não se enquadra nesses critérios, o abatimento máximo é de 86,5%.
Segundo o governo federal, a renegociação das dívidas funcionará por adesão, por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros.
O Ministério da Educação (MEC) informou que a medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
