A Bancada Feminina da Câmara critica o veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.
Segundo Marília Arraes, do PT, autora do projeto, a Casa ainda pode derrubar a decisão.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (7) a criação do Programa de Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214), mas vetou o trecho que prevê a distribuição gratuita de absorventes.
Outros quatro artigos da lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual também foram vetados. O presidente derrubou ainda o trecho que previa a inclusão dos absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Em nota, o governo federal informou que no texto do projeto não consta qual seria a fonte de custeio para as despesas.
A procuradora nacional da Fazenda, Herta Teles, que coordenou uma campanha de arrecadação de absorvente em vários estados do país, afirma que o governo não está preparado para leis do tipo.
O projeto foi sancionado em partes, já que três dos oito artigos do texto original foram mantidos. A promoção de campanhas informativas sobre a saúde menstrual e a garantia dos cuidados básicos de saúde foram alguns dos projetos validados pelo presidente.
Segundo o estudo “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos” do UNICEF, mais de quatro milhões de meninas brasileiras não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.
