Depois da aprovação da urgência da proposta, a Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o mérito do projeto que trata das novas regras fiscais, chamado de Regime Fiscal Sustentável.

Após a discussão do texto em reunião de líderes partidários, a expectativa é que os parlamentares não apresentem emendas ou sugestões de mudanças para que a aprovação seja mais rápida. O governo Lula sinalizou ter gostado das modificações feitas pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA).

O projeto traz gatilhos em caso de descumprimentos seguidos da meta fiscal, como a proibição de contratação de pessoal, realização de concursos e reajustes de salários.

Durante uma audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, e Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta foi feita para equilibrar visões de progressistas e conservadores e, assim, despolitizar a questão.

Conforme o projeto, a meta é zerar o déficit público no ano que vem e ter superávit primário para 2025 e 2026. No ponto das despesas obrigatórias, a pedido do presidente Lula, reajustes no salário mínimo e no Bolsa Família serão possíveis mesmo sem o cumprimento da meta, por meio do envio de mensagem ao Congresso por parte do governo.