A Câmara deve concluir na semana que vem a votação dos destaques do chamado Código Eleitoral.
Nesta quinta-feira (9), o texto-base teve 378 votos a favor e 80 contrários.
Na votação, os deputados retiraram a quarentena de cinco anos para a candidatura de policiais, militares e juízes.
Entre as outras mudanças, estão a proibição de divulgação de pesquisas no dia e na véspera das eleições, além da obrigação dos institutos de informar o porcentual de acerto nos cinco últimos pleitos.
Outras alterações são consideradas polêmicas, como possibilidade de novos gastos com o fundo partidário e dispositivos que restringem a fiscalização por parte da Justiça Eleitoral.
O projeto ainda altera o período de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa; o prazo continha sendo de oito anos, mas começa a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena.
O texto também prevê punição para quem divulgar ou compartilhar informações falsas ou descontextualizadas com o objetivo de influenciar o eleitor.
Para valer nas eleições do ano que vem, a proposta precisa ser aprovadas até outubro pelo Senado.
Tópicos relacionados
- facebook
- twitter
- whatsapp