A relatora do Novo Código Eleitoral, deputada Margarete Coelho, apresentou nesta quarta-feira (25) o parecer dela ao plenário da Casa. O texto está em ritmo acelerado de tramitação, e pode ser votado na semana que vem, já que conta com o apoio do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira.
A matéria tem 905 artigos, e inclui agora a obrigatoriedade de uma quarentena de cinco anos para militares, policiais, magistrados e integrantes do Ministério Público que desejam disputar as eleições.
O fato é que essa nova regra pode afetar uma possível candidatura do ex-juiz Sergio Moro para o pleito de 2022.
Ele deixou a magistratura em 2018 e só estaria livre para uma eventual eleição a partir de 2023.
Essa inclusão da quarentena foi decidida após sugestão de partidos de centro, que demonstraram preocupação com a possibilidade de essas autoridades se valerem do cargo para conquistar votos.
Além disso, a matéria também veda aos partidos políticos a possibilidade de "instrução militar ou paramilitar" ou a adoção de "uniforme para seus membros".
