A Câmara dos Deputados aprova o projeto que limita os supersalários no funcionalismo público. Hoje, o teto é de R$ 39.293,32.
A ideia é que a União economize até R$ 3 bilhões por ano. O texto foi aprovado em votação simbólica ainda precisa ser analisado pelo Senado.
As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e de todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo o Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.
Hoje, o país tem cerca de 500 "penduricalhos" que podem extrapolar o teto e o texto limita em 32 os adicionais que possam ultrapassar o limite.
O projeto também considera crime de improbidade administrativa, com pena prevista de detenção de até 6 anos para quem excluir ou autorizar a exclusão da incidência do teto, omitir ou prestar informações falsas que resultarem no descumprimento da medida.
