O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (19), a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. A LDO estabelece as normas gerais para o Orçamento da União do ano que vem, inclusive o calendário que define a liberação das emendas parlamentares.

O projeto ainda precisará passar pela sanção, depois que foi aprovado em uma votação simbólica na Câmara por 65 votos a favor, dois contrários e nenhuma abstenção no Senado.

O relator do texto, deputado Danilo Forte (União-CE), manteve a meta de déficit fiscal zero para o ano que vem, ou seja, os gastos do governo não podem exceder a arrecadação.

A meta é defendida pelo Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, mas o Planalto já admitiu que o déficit zero é improvável de ser atingido.

O salário mínimo previsto na LDO para 2024 foi de R$ 1.400, a partir de janeiro do ano que vem.

Além disso, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias também atendeu a um pedido feito pelo governo federal e determinou a retirada do cronograma de empenho, ou seja, a exclusão dos prazos para o pagamento das emendas de comissão, que não são obrigatórias.

No entanto, os prazos de execução para as emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais, que são de execução obrigatória, foram mantidos. Atualmente, essas emendas não têm prazo para serem pagas.