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Congresso deve analisar veto de Bolsonaro a parte do projeto que limita ICMS

Lei faz parte de tentativa do Executivo para conter disparada da inflação em ano eleitoral

Rádio BandNews FM 24/06/2022 • 19:57 - Atualizado em 24/06/2022 • 22:34
A proposta já recebeu críticas de Estados e Municípios.
Foto: PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (24) o projeto que limita em 17% o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações.

No entanto, o Chefe do Executivo vetou o trecho que garantia a compensação arrecadatória a Estados que tivessem perdas em investimentos na Saúde e Educação, este que foi o principal acordo costurado sobre o tema no Congresso Nacional.

Pela matéria, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%.

Até a aprovação do texto, os combustíveis e outros pontos que o projeto beneficia eram considerados desnecessários e pagavam, em alguns estados, até 30% de ICMS.

Na época da aprovação do texto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que não havia confronto com os Governadores e que a ideia era de auxiliar a população do país.

Essa lei é uma das apostas do Governo Federal para tentar conter a disparada da inflação, porém, o veto gera um atrito com Governadores, em um ano eleitoral.

A proposta já recebeu críticas de Estados e Municípios, que estimam uma perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões, e o único recurso que poderia diminuir essa perda era exatamente a compensação.

Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, e já há uma sessão conjunta marcada para o dia 5 de julho. A ideia desse encontro é analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

No entanto, diante do peso dos vetos presidenciais como esse do ICMS e até o que trata sobre o despacho grátis de malas em aeronaves, a ideia é marcar mais uma sessão conjunta na primeira semana de julho.

A questão ainda não está definida, mas deve ser discutida ao longo das próximas reuniões de líderes da Câmara dos Deputados e também do Senado Federal.