A Defensoria Pública do Rio pede ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal o reestabelecimento de parte da ação civil pública que busca a reparação dos familiares das vítimas do incêndio do Ninho do Urubu.

Em setembro, o processo foi parcialmente extinto pelo Tribunal de Justiça do Rio. Na ocasião, por maioria de votos, o órgão fixou os pagamentos em cinco salários mínimos.

A decisão também extinguiu parte da ação que trata da reparação aos parentes dos 10 jovens atletas de base rubro-negra que morreram na tragédia sob o argumento de que o Ministério Público estadual não teria legitimidade para atuar no caso.  

No entanto, a Defensoria argumenta que também é um dos autores da medida, mas não foi citada na determinação. Por conta disso, segundo o órgão, o processo deve ser continuado.

Os recursos encaminhados ao STJ e ao STF alegam que a decisão da 13ª Câmara Cível ignora a legitimidade da Defensoria Pública para propor ações civis públicas em defesa dos direitos das famílias das vítimas.