A defesa do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) protocolou nesta quarta-feira (20) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, os argumentos finais no processo que pede a cassação do parlamentar. Nos memoriais da defesa, os advogados reforçaram os argumentos pela absolvição do deputado na corte superior.
O parlamentar é julgado no TSE pela divulgação de notícias falsas, em uma live no Facebook, durante o horário de votação das eleições em 2018.
Conforme a ação eleitoral proposta pelo Ministério Público, o deputado cometeu crime eleitoral ao afirmar, em tom ofensivo e sensacionalista, que estava comprovado que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas. A promotoria aponta como irregularidades o uso indevido dos meios de comunicação, para promover ataques às instituições democráticas; e o abuso de autoridade. Quando concorreu à eleição para uma cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná, Francischini era deputado federal.
Em outubro de 2019, o deputado foi absolvido das acusações no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TER-PR), por maioria de votos. Dois dos cinco desembargadores votantes opinaram por cassar o mandato do parlamentar e declará-lo inelegível por 8 anos. Com o placar apertado, o Ministério Público recorreu da absolvição ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em Brasília, a Procuradoria-Geral Eleitoral acompanhou o pedido dos promotores paranaenses e opinou pela condenação de Francischini.
O julgamento na corte superior é aguardado com expectativa pelas classes política e jurídica. A decisão do TSE nesse caso é entendida como importante, pois o tribunal deve definir se para as ‘lives’ realizadas nas redes sociais são aplicáveis as mesmas regras eleitorais da televisão, jornal e rádio. Para os veículos de comunicação tradicionais, há restrições para o conteúdo eleitoral durante as eleições. O desrespeito às regras pode resultar em declaração de inelegibilidade e cassação de mandato.
O julgamento pode ter reflexo, ainda, no julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão, eleita em 2018. A chapa é acusada na corte superior por disseminação de notícias falsas em massa, durante o período eleitoral.
