O deputado federal Delegado Marcelo Freitas, relator da proposta de desoneração da folha de pagamento na Comissão de Constituição e Justiça, deve fazer uma mudança no texto para que a medida siga vigente até 2023, e não mais até 2026, como está previsto atualmente. A proposta é debatida nesta quarta-feira (17) na CCJ.
Segundo o relator, a tentativa de construção de um acordo aconteceu na noite desta terça (16), para que não tenha qualquer possibilidade de veto presidencial.
“É por esse motivo que eu estou tendendo, em complementação de voto, a acolher a sugestão apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PB) no sentido de que, buscando esse consenso e buscando evitar qualquer possibilidade de veto, a gente possa, em harmonia com o Parlamento e com o Poder Executivo, chegar a esse consenso – até dezembro de 2023, com o compromisso também de buscarmos até esse prazo a inclusão de mais setores, e uma proposta legislativa que torne a desoneração perene”, disse Marcelo Freitas.
O prazo de prorrogação da desoneração da folha, do projeto dos deputados federais Efraim Filho (DEM-PB) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), está mantido até 2026, mas com a complementação de voto, será modificado antes da votação.
A desoneração da folha de pagamento atinge atualmente os 17 setores que mais empregam no país e tem vigência válida até o fim do ano. Na Câmara, um projeto de ampliação do benefício até 2026 era debatido, mas o governo concordou em estender o prazo de vigência da proposta até 2023.
A negociação dos parlamentares é que o texto passe na CCJ ainda nesta quarta e seja encaminhado para o plenário da Câmara na sequência.
Os setores impactados afirmam que caso o benefício não seja mantido, cerca de 3 milhões de empregos estão ameaçados.
Por ano, o governo abre mão de cerca de R$ 9 bilhões com as desonerações. Esse recurso virá da sobra que será aberta no Orçamento com a PEC dos Precatórios.
