O Senado Federal volta a analisar o Projeto de Lei que prorroga a desoneração das folhas de pagamentos para 17 setores da economia até dezembro de 2027.
Atualmente, esses setores empregam mais de 9 milhões de trabalhadores, e o eventual fim da medida causaria impacto negativo no mercado de trabalho.
Entre as mudanças feitas pela Câmara está a que estende a diminuição da contribuição previdenciária a todos os municípios brasileiros. O texto aprovado pelo Senado restringia essa lista a municípios menores.
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
O Senador Efraim Filho, do União Brasil, da Paraíba, afirma que a urgência agora é garantir a prorrogação, mas, que no futuro, é preciso pensar em incluir novos setores nessas regras.