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Dias Toffoli esclarece voto e STF forma maioria para descriminalizar maconha

Voto do ministro deixou dúvidas devido à sugestão de que a Anvisa estabelecesse a quantidade mínima de maconha permitida

Dias Toffoli esclarece voto e STF forma maioria para descriminalizar maconha
Carlos Moura/SCO/STF

o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, após o esclarecimento do voto do ministro Dias Toffoli. 

Anteriormente, o julgamento contava com cinco votos a favor e três contrários à descriminalização, enquanto o voto de Toffoli parecia deixar dúvidas devido a uma sugestão para que a Anvisa estabelecesse a quantidade mínima de maconha permitida.

Na sessão desta quarta-feira (25), o ministro esclareceu que seu voto é pela descriminalização, sem fixar uma quantidade específica para diferenciar entre usuários e traficantes. 

“Como o meu voto está claro, há seis votos de que não é crime. Então, a descriminalização já alcançou seis votos”, afirmou Toffoli.

Em março, o Supremo iniciou a votação do tema, mas o ministro Toffoli pediu mais tempo para análise. O tema está na Corte desde 2015.

Votaram pela descriminalização o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Votaram contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal os minitros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques.

O julgamento segue e ainda faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Quantidade para ser considerada tráfico

Após esses votos, os ministros discutirão detalhes cruciais, como a quantidade de droga permitida para não ser considerada tráfico. 

Essa etapa, conhecida como dosimetria, é crucial para definir os limites da decisão e gerou críticas no Congresso Nacional, que argumenta que tais questões deveriam ser legisladas pelo Parlamento.

A reação no Congresso já começou, com pressão para aprovar a PEC das drogas, que busca estabelecer na Constituição que qualquer quantidade de drogas deve ser criminalizada. 

Essa proposta, se aprovada, poderia criar um embate entre o Legislativo e o Judiciário, possivelmente resultando em novos recursos no STF.

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