Em entrevista exclusiva à BandNews FM, o ministro do STF Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (15) que o exército e as polícias não devem interferir nas instituições políticas do país.
Ele lembrou do envolvimento dos órgãos de defesa e segurança nos atos golpistas e extremistas do 8 de janeiro de 2023 (assista no vídeo abaixo).
"Vocês lembram o problema com a polícia do Distrito Federal, a politização da polícia. Nós temos que tirar a polícia da política", disse na estreia do novo programa Entre Nós.
Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram construções da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e promoveram vandalismos e depredações do patrimônio público.
O objetivo era instigar um golpe contra o recém-eleito governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Sete oficiais da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) viraram réus por suspeita de omissão nos atos antidemocráticos.
Críticas à participação do Exército na política
Questionado sobre a interferência do STF na legislação, o ministro criticou boa parte dos projetos de reforma do órgão, que preveem a participação dos militares. "Nós sabemos que militares participaram de forma ativa no 8 de janeiro".
Ele lembrou as declarações do então ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que comparou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a um "inimigo", em reunião em julho de 2022.
"Nós vimos um ministro da Defesa, que era general do Exército, dizendo que estava fazendo aquelas declarações para constranger o TSE. Até agora, não vejo nenhuma reforma ser votada para dizer que militares não podem ocupar cargos ou funções políticas".
Regularização das redes sociais
O ministro chamou a atenção para a falta de regulamentação das redes sociais no país durante a entrevista "O 8 de janeiro não teria ocorrido não fossem as redes sociais e a falta de regras que estamos vivendo", apontou.
O ministro acrescentou que o país está atrasado em relação a outros, que já criaram legislação própria para as mídias digitais, e citou Alemanha e Inglaterra como exemplos.
Questionado sobre a intervenção do STF na legislação, Mendes justificou que o órgão detém três tipos de instrumento que podem ser usados em caso de omissão legislativa. Isso acontece quando o poder legislador não cumpre o dever de criar e editar normas.
"Eu acho que a gente tem que explicar que a própria Constuição cobra do Congresso Nacional, como se fosse algo ilegal e inconstitucional, as chamadas omissões legislativas. Há muito se fala desse problema da ausência de legislação das mídias sociais".
Segundo o ministro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lidou com a questão no âmbito específico das eleições, mas os atos de 8 de janeiro mostram a necessidade de expandir a normas. Ele citou a gravidade do código "festa da Selma", usado por extremistas na internet abertamete para planejar as invasões.
Inquérito das Fake News
Mendes foi questionado sobre a prorrogação das investigações de notícias falsas e ameaças contra os membros e família do STF, conhecido como Inquérito das Fake News.
Criado em 14 de março de 2019, o processo não foi concluído, mais de cinco anos após o início. Para ele, embora longa, a investigação tem dado resultado.
Ele citou as imagens da reunião entre Bolsonaro e seus ministros em 2022, que foram conseguidas no âmbito do inquérito. No episódio, o então presidente incentiva os participantes a fazer "alguma coisa antes" das eleições daquele ano. Para o ministro, as investigações estão próximas de chegar a responsáveis e ao oferecimento de denúncias.
