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Governadores do Nordeste pedem mudanças no projeto que altera o ICMS dos combustíveis

Proposta já passou pela Câmara e agora será analisada pelo Senado

BandNews FM 21/10/2021 • 20:21
Governadores irão propor que o Governo Federal assuma a estabilidade do preço, enquanto os estados irão sustentar o valor do imposto
Governadores irão propor que o Governo Federal assuma a estabilidade do preço, enquanto os estados irão sustentar o valor do imposto
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em reunião com o Fórum dos Governadores sobre o projeto de lei que fixa uma alíquota do ICMS sobre os combustíveis, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas), prometeu voltar a discutir o assunto com os gestores e com a Petrobras. O encontro foi realizado nesta quinta-feira (21) por videoconferência. 

A proposta altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, já passou pela Câmara e chegou ao senado. Na prática, ela determina que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cobrado pelos estados, seja invariável e não dependa do dólar ou do preço do combustível. 

Com o projeto, as alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vão valer por 12 meses a partir da data da publicação. 

O governador do Piauí, que coordena o fórum de governadores e preside o Consórcio Nordeste, Wellington Dias (PT), pretende propor ao Governo Federal que assuma a estabilidade do preço, enquanto os estados, sustentam o valor do imposto. 

De acordo com o texto aprovado pela Câmara, as operações com combustíveis levarão em conta uma unidade de medida adotada, que pode ser litro, por exemplo, definida pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto. As alíquotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.