Em reunião com o Fórum dos Governadores sobre o projeto de lei que fixa uma alíquota do ICMS sobre os combustíveis, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas), prometeu voltar a discutir o assunto com os gestores e com a Petrobras. O encontro foi realizado nesta quinta-feira (21) por videoconferência.
A proposta altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, já passou pela Câmara e chegou ao senado. Na prática, ela determina que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cobrado pelos estados, seja invariável e não dependa do dólar ou do preço do combustível.
Com o projeto, as alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vão valer por 12 meses a partir da data da publicação.
O governador do Piauí, que coordena o fórum de governadores e preside o Consórcio Nordeste, Wellington Dias (PT), pretende propor ao Governo Federal que assuma a estabilidade do preço, enquanto os estados, sustentam o valor do imposto.
De acordo com o texto aprovado pela Câmara, as operações com combustíveis levarão em conta uma unidade de medida adotada, que pode ser litro, por exemplo, definida pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto. As alíquotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.
