Em um documento intitulado “Empresários pelo Clima”, um grupo de 107 empresas nacionais e estrangeiras e 10 entidades setoriais pediu o protagonismo brasileiro na defesa de medidas que visam a contenção das mudanças climáticas. Segundo os executivos, “o mundo precisa, com urgência, caminhar para uma economia de baixo carbono e o setor empresarial no Brasil reconhece sua responsabilidade nessa transformação”.
Liderado pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), o manifesto será levado ao governo brasileiro e à COP26 – conferência da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre mudanças climáticas, que ocorre em novembro, na Escócia.
A carta cobra a criação de um “arcabouço político-regulatório”, como parte do compromisso de firmar ações eficazes para a preservação do meio ambiente e o cumprimento das metas de combate ao desmatamento ilegal.
O movimento ocorre menos de uma semana após o presidente Jair Bolsonaro elogiar a legislação ambiental brasileira e afirmar que o nosso Código Florestal deveria “servir de exemplo para outros países”, durante discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, na última terça-feira (21).
Diante dos principais líderes mundiais, Bolsonaro ainda enalteceu a Amazônia, as reservas indígenas brasileiras e declarou que o "futuro do emprego verde está no Brasil" com "energia renovável, agricultura sustentável e indústria de baixa emissão".
Leia o documento “Empresários pelo Clima” na íntegra:
"O mundo precisa, com urgência, caminhar para uma economia de baixo carbono e o setor empresarial no Brasil reconhece sua responsabilidade nessa transformação. Sobre as bases do compromisso, da ciência e da inovação, as empresas estão respondendo ao chamado expresso no Acordo de Paris, que, em 2015, conferiu ao setor produtivo protagonismo na defesa contra o agravamento e os efeitos das mudanças climáticas, em parceria com a sociedade civil e governos.
O Brasil tem vantagens comparativas extraordinárias na corrida para alcançarmos uma economia de emissões líquidas de carbono neutras, valendo-nos dos nossos múltiplos recursos naturais e da capacidade de nosso povo. Para isso, devemos desenvolver um arcabouço político-regulatório que apoie essa trajetória dentro de um compromisso firme com ações eficazes para a preservação do meio ambiente e o cumprimento das metas de combate ao desmatamento ilegal. Essa é uma oportunidade única do Brasil ser competitivo e melhorarmos as condições de vida da população, alinhados com as novas prioridades em torno das quais o mundo está se movimentando.
É possível trazer escala à inovação e às boas práticas e planejar estrategicamente para que o Brasil realize rapidamente o seu potencial de crescimento sustentável e alinhado com os objetivos de combater a mudança climática e proteger a biodiversidade. O setor empresarial brasileiro está engajado na recuperação do país dos efeitos da Covid-19, promovendo uma retomada verde (green recovery) fundada em bases de economia circular, de baixo carbono e de inclusão. Os CEOs signatários deste documento têm assumido posições e trabalhado por esse avanço em todo o país.
Às vésperas da COP de Glasgow, o momento é de ação, com vistas a evitar o aquecimento global para além de 1,5º C em relação ao período pré-industrial. Por isso, as empresas no Brasil já vêm adotando medidas para a redução e compensação das emissões de gases causadores do efeito de estufa (GEE), precificação interna de carbono, descarbonização das operações e cadeias de valor, investimentos em tecnologias verdes e estabelecimento de metas corporativas ambiciosas de neutralidade climática até 2050.
Uma transição célere para o baixo carbono é possível e desejada pelo setor produtivo brasileiro. Segundo estudo recente, apoiado pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), é possível reduzirmos as emissões de GEE em até 42% no Brasil já em 2025, em relação aos níveis de 2005.
Para atingirmos essa meta, são importantes os avanços representados pelo RenovaBio, nossa recém-aprovada política de pagamento por serviços ambientais – PSA, futuro mercado regulado de carbono no Brasil, bem como o esforço para o reconhecimento global da experiência e contribuição brasileiras para a mitigação das emissões líquidas de gases do efeito estufa, inclusive com soluções baseadas na natureza. Assim, consideramos crucial o aprofundamento da discussão entre o setor privado, a sociedade civil e o governo brasileiro sobre a posição brasileira em relação ao Artigo 6° do Acordo de Paris.
Objetivos climáticos ambiciosos correspondem à nossa convicção de que o Brasil deve buscar o protagonismo nas negociações de clima. Esse é o papel compatível com a nossa tradição de integridade climática, presente na decisão do país em assumir uma contribuição nacionalmente determinada (NDC) para o combate à mudança climática relevante e não condicionada, e de construção de consensos internacionais que tem caracterizado nosso país. O Brasil deve manter a sua centralidade nesse diálogo, sob pena do enorme prejuízo ao setor produtivo e à sociedade brasileira.
Acreditamos que as discussões dos mecanismos de apoio ao objetivo de carbono neutro previstos no Acordo de Paris, a serem conduzidas em Glasgow, são uma oportunidade de estimular a economia mundial, abrindo fronteiras e alinhando esforços, para a inclusão dos países de todos os níveis de renda, com estímulo à inovação e atenção à integridade no combate ao aquecimento global.
Para dar concretude aos esforços na direção de uma economia de carbono neutro, apoiamos a aderência a metas baseadas em conceitos científicos (Science Based Targets) e práticas de transparência financeira (Task Force on Climate-Related Financial Disclosures), com a adoção de mecanismos de financiamento para a promoção da transição climática e o combate integral e inequívoco ao desmatamento ilegal da Floresta Amazônica e de outros biomas brasileiros.
É preciso, ainda, a adoção de regras que possibilitem o desenvolvimento de mercados de carbono voluntário e regulado no Brasil – com práticas de transparência na contabilização das emissões e sua conexão com mercados mundiais, assegurando a qualidade ambiental e integridade dos créditos de carbono a serem comercializados e cooperando para a criação de um mercado de carbono global no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (UNFCCC).
Devemos construir uma trajetória orientada para um futuro de claros objetivos climáticos, sob pena de sermos excluídos de uma nova ordem climático-econômica que se consolida diante dos nossos olhos, o que seria injustificável para um país como o Brasil.
O setor empresarial brasileiro convida, portanto, toda a sociedade e atores políticos que apoiem o engajamento do Brasil nessa nova realidade global de economia climática, por meio da retomada verde da economia e da participação ativa na Conferência de Glasgow e em seus preparativos. Assim poderemos reafirmar nossa inserção internacional e construir um melhor legado ambiental, social e econômico, com menos desigualdades e melhores condições de vida, para essa e as próximas gerações."
