A colunista de política da BandNews FM Lana Canepa criticou o Projeto de Lei que equipara o aborto a homicídio após 22 semanas de gestação em qualquer caso, mesmo envolvendo menores e estupro. A proposta teve a urgência aprovada na Câmara na última quarta-feira (12).
A analista questionou quem seria protegido caso a lei seja aprovada, trazendo dados da violência sexual contra menores no Brasil.
Eu pergunto para o autor dessa proposta, que é o deputado Sóstenes Cavalcante, do PL do Rio: que criança ele acha que ele vai conseguir proteger?
“O Brasil tem quase 60 mil casos de estupro de crianças com até 13 anos e vulneráveis por ano, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Isso dá cerca de cerca de sete estupros por hora. Cerca de 20 mil gestações resultam de estupros. Esses são os dados que saem da escuridão, porque 85% dos casos acontecem em casa por conhecidos. Essas crianças que tinham que estar sendo protegidas”, afirmou Lana Canepa.
Hoje, o aborto é permitido pela lei em três casos no Brasil: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. O serviço deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Com o avanço do projeto, esses casos seriam enquadrados como crime de homicídio após 22 semanas de gestação, com a mulher podendo receber a pena de até 20 anos de prisão. Hoje, a pena máxima para o crime de estupro no país é de 10 anos, podendo chegar a 15 com agravantes.
“O Congresso Nacional está discutindo transformar essa criança em uma homicida se ela passar da 22ª semana de gestação e conseguir fazer um aborto previsto em lei hoje. É isso que o Congresso Nacional está discutindo”, disse a analista.
Lana ainda lembrou que, apesar da restrição maior aprovada nos EUA, a maioria dos países desenvolvidos vai no caminho contrário, já que a criminalização do aborto trouxe poucos resultados práticos.
“Criminalizar o aborto só leva as mulheres ricas a conseguirem fazer e as pobres a morrerem em clínicas clandestinas”, afirmou.
Aprovação em 23 segundos
Canepa ainda ressaltou que a proposta muito provavelmente vai avançar no plenário Câmara. O pedido de urgência demorou 23 segundos para ser aprovado de forma simbólica pelos deputados.
A expectativa dos deputados é que mais de 300 deputados votem a favor do projeto de lei. A analista ressaltou que o projeto vem como um “teste” político ao presidente Lula, que evita confrontos sobre pautas de costumes para não criar brigas com o Congresso.
“É recado. É também um sinal de fragilidade da base de apoio do governo no Congresso Nacional. O governo não está entrando no meio quando a discussão é pauta de costume e pode perder de lavada nesse caso”, disse Lana Canepa.
