O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (29) o pedido feito por senadores da base governista para tirar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da relatoria da CPI da Covid.

No texto, o magistrado aponta que a escolha do nome para o cargo é matéria “interna corporis” do Senado, sem possibilidade de interferência do STF.

Ele ainda destacou que não cabe ao judiciário discutir a composição ou a escolha dos integrantes da comissão, nem mesmo para os cargos de presidente, vice-presidente e relator.

Lewandowski apontou que a tarefa é de responsabilidade do Legislativo, com previsão no Regimento Interno do Senado Federal.

A decisão faz parte da ação apresentada ao STF pelos senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (PODE-CE).

A alegação é a mesma dada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP) no pedido feito a Justiça Federal de Brasília, apontando que Calheiros é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), que pode ser investigado na CPI.

O material também aponta o mesmo conflito de interesses para o suplente de Calheiros, Jader Barbalho (MDB-PA), que é pai do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB-PA).