O Ministério da Educação proibiu que unidades federais de ensino cobrem comprovante de vacinação contra a Covid-19 para o ingresso de novos estudantes que ainda vão se matricular nessas instituições. A medida publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (30) é assinada pelo ministro Milton Ribeiro.

O texto também ordena que as universidades e institutos federais adotem os protocolos sanitários determinados pelo Conselho Nacional de Educação no combate ao coronavírus.

O ministro afirma que cobrar um “passaporte da vacina” torna a vacinação obrigatória, o que só pode ser determinado por lei.

Na quarta-feira (29), uma carta foi encaminhada ao ministro Marcelo Queiroga, da Saúde, cobrando a adoção imediata da vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idades. O documento foi encaminhado pelos secretários estaduais de Educação, que pediram urgência na imunização para a manutenção do ano letivo previsto para começar em fevereiro.

O presidente Jair Bolsonaro tem colocado uma série de encalços no início da vacinação de menores de idade, embora a medida já tenha sido autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O Ministério da Saúde lançou uma consulta pública para decidir sobre o tema e só deve se pronunciar a partir do dia 5 de janeiro de 2022.

O chefe do Executivo também defende a necessidade de uma recomendação médica para autorizar a vacinação de crianças.

Clamando por uma suposta liberdade ameaçada, Bolsonaro também é contra a adoção do passaporte da vacina.