O Ministério Público do Rio de Janeiro pede anulação de todo o processo contra o senador Flávio Bolsonaro, no caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa. A decisão do Procurador-Geral de Justiça do Estado, Luciano Oliveira Matos de Souza, foi divulgada nesta quarta-feira (11).
A determinação atente a um pedido do Superior Tribunal de Justiça, que já havia entendido que as provas obtidas a partir da quebra do sigilo bancário e fiscal do senador são ilícitas. Agora, o processo retorna à fase inicial.
Anteriormente, em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal manteve o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro e anulou as provas do inquérito.
Flávio Bolsonaro era investigado por desviar recursos públicos, através da contratação de funcionários fantasmas junto à Alerj, prática conhecida como "rachadinha".
Ele foi acusado de contratar cerca de 13 funcionários, os quais repassavam parte dos salários ao então assessor do ex-deputado federal, Fabrício Queiroz. O Ministério Público identificou 483 depósitos irregulares que totalizaram R$ 2 milhões.
