O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, apresentou detalhes do Projeto de Lei que quer amortizar as dívidas dos estados com a União.
A expectativa é de que o texto seja pautado em breve no plenário, com a ideia de que a Câmara dos Deputados dê início ao debate no mês de agosto.
Dados do governo federal mostram que as dívidas passam dos R$ 740 bilhões e, desse total, 90% está concentrada em cinco estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás e, o maior de todos, Minas Gerais.
Pacheco destacou que a proposta quer congelar o valor principal da dívida atual, sem descontos, a criação de um fundo para atender a todas as Unidades da Federação, sejam elas endividadas ou não.
Segundo ele, também está no texto uma possibilidade de parcelamento das dívidas em até 30 anos, além do abatimento dos juros com reinvestimento em Infraestrutura dos estados, o que foi avalizado pelo Ministério da Fazenda.
A principal parte da proposta quer alterar a forma como são calculadas as dívidas dos estados.
A ideia é sair do modelo atual de variação do IPCA com mais 4% de juros ao ano, para variação do IPCA mais 1% de juros ao ano.
Recentemente, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o Executivo se propõe a aceitar essa alternativa de investir em obras de infraestrutura e segurança, mas o foco precisa ser em investimentos na área da educação.
O Ministério da Fazenda destacou que, para aceitar o acordo, essas despesas precisam ser destinadas para investimento e não para qualquer outro tipo de ação, citando, como exemplo, a proibição do uso do recurso para o pagamento de servidores.
