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Patroa da babá que se jogou do prédio é indiciada pela Polícia Civil baiana por 4 crimes

Funcionária relatou agressões e condição de trabalho análoga à escravidão

BandNews FM 23/09/2021 • 12:52 - Atualizado em 23/09/2021 • 22:41
Funcionária relatou agressões e condição de trabalho análoga à escravidão
Funcionária relatou agressões e condição de trabalho análoga à escravidão
Foto: Reprodução

A empresária Melina Esteves França, patroa da babá que se jogou do terceiro andar de um prédio em Salvador, é indiciada pela Polícia Civil baiana, por crimes de ameaça; lesão corporal; cárcere privado; e manutenção de funcionário em condição análoga à escravidão, 

O inquérito foi concluído e enviado à Justiça. 

Raiana da Silva, de 25 anos, teria se jogado da janela do banheiro do apartamento, no bairro do Imbuí, para fugir das agressões de Melina. 

A babá disse em depoimento que teria trabalhado na casa por uma semana, sem direito à folga, descanso intrajornada, e acesso ao celular. 

O MPT, Ministério Público do Trabalho, já entrou com ação na Justiça contra Melina por manter pelo menos duas trabalhadoras domésticas à condição de trabalho análogo à escravidão.

Uma decisão da Justiça do Trabalho impõe 23 obrigações à Melina para coibir a mulher de praticar irregularidades trabalhistas após o pedido do Ministério Público do Trabalho concluir que a empregadora manteve Raiana e outras mulheres em condição de trabalho análogo à escravidão. 

Entre as obrigações, está a necessidade de comunicar ao MPT qualquer contratação feita por Melina ou por outra pessoa para a prestação de serviço na casa onde ela mora.

A pena para o crime é de dois a oito anos de prisão e multa.

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