O Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia entrou nesta quarta-feira (15) com ação na Justiça contra Melina Esteves França por manter pelo menos duas trabalhadoras domésticas às condições de trabalho análogo à escravidão.
Uma delas é Raiana da Silva, de 25 anos, a babá que se jogou do terceiro andar de um prédio em Salvador, após afirmar ser mantida em cárcere privado por Melina ao anunciar que deixaria a função de babá.
Raiana informou em depoimento que teria trabalhado na casa por uma semana, sem direito a folga, descanso intrajornada, e acesso ao celular.
O segundo caso é de Maria Domingas Oliveira dos Santos, que ficou no emprego por dois anos, período em que alega ter sofrido as mesmas agressões e desrespeito à demais normas básicas de relações de trabalho, como pagamento de salário, férias e décimo-terceiro.
O processo corre na 6ª Vara do Trabalho de Salvador.
Na ação, o MPT pede a condenação de Melina e o pagamento de indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, 300 mil reais.
Em depoimento à polícia, a empregadora não negou as irregularidades trabalhistas e alegou que Raiana teria agredido uma das filhas dela.
Além de Raiana, os auditores do trabalho ouviram outras oito pessoas que trabalharam na residência de Melina desde 2018.
A Superintendência Regional do Trabalho emitiu guia para que Raiana passe a receber seguro-desemprego por três meses.
O inquérito policial do caso tem previsão de conclusão no dia 25 de setembro, mas pode ser prorrogado por mais trinta dias.
A pena para o crime é de dois a oito anos de prisão e multa.
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