O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello possa permanecer em silêncio durante o depoimento marcado para a próxima semana na CPI da Pandemia.
A liminar desta sexta-feira (14) aceitou o pedido da Advocacia-Geral da União protocolado na quinta-feira (13). Outros pedidos de advogados independentes também chegaram ao Supremo.
Lewandowski afirmou na decisão que "o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos".
O texto também menciona o "direito a ser inquirido com dignidade, urbanidade e respeito, ao qual, de resto, fazem jus todos depoentes, não podendo sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo".
O depoimento de Eduardo Pazuello, o ministro da Saúde mais longevo durante a pandemia, é visto como problemático para o Palácio do Planalto, que temia que o general fosse preso caso se recusasse a auxiliar nos trabalhos da CPI.
Por ser convocado como testemunha, o ex-ministro não pode mentir durante a sessão.
Pazuello já é investigado pela Justiça Federal por supostas omissões no combate ao coronavírus e pela falta de oxigênio em Manaus, no Amazonas.
