Nesta terça-feira (02), é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A campanha feita anualmente foi criada pelas Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 para combater o preconceito e a discriminação contra o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O TEA é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento de uma pessoa. As principais consequências disso são interferências na capacidade de comunicação, interação social, comportamento e linguagem.
No Brasil, autistas tem o direito por lei de receber diagnóstico precoce, tratamento, terapia e medicamento pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida como Lei Berenice Piana, foi criada em 2012 e protege pessoas com TEA e suas famílias.
Pela legislação, pessoas no espectro autista são consideradas pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais.
Uma das proteções é a garantia de que pessoas autistas tem o direito de receber um salário mínimo por mês, caso ela seja incapaz de se sustentar sozinha e a renda per capta familiar for inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Em 2024, o valor é equivalente a 353 reais. O direito é assegurado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O benefício pode ser solicitado por pessoas diagnosticadas com o transtorno, além da necessidade de uma avaliação conjunta, composta por uma análise médica e social feita pelo Serviço Social do INSS.
A solicitação do direito pode ser feito pela Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado das 7 às 22 horas ou pelo portal online “Meu INSS”.
Para facilitar a identificação visual dessas pessoas, a Lei Romeo Mion, de 2020, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
O documento pode auxiliar a garantia do atendimento prioritário e o direito a serviços especiais, como assentos e vagas prioritárias, e pode ser emitido gratuitamente pelo governo estadual ou municipal.
No mundo, uma em cada 100 crianças são afetadas pelo TEA, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Ainda não há dados oficiais da quantidade de autistas no Brasil, mas a estimativa é que há duas milhões de pessoas com TEA no país, segundo a Agência Senado.
O Censo Demográfico do IBGE de 2022 incluiu, pela primeira vez, questões específicas sobre pessoas com o transtorno no questionário para coleta de dados. No entanto, os resultados da pesquisa só devem ser divulgados no segundo último trimestre de 2024.
