O Senado Federal volta a discutir, na semana que vem, a Proposta de Emenda à Constituição que trata de um adicional nos vencimentos nas carreiras do Poder Judiciário.
A PEC determina o retorno de um benefício extinto há 18 anos e prevê um reajuste de 5% nos salários do Poder Judiciário a cada 5 anos de tempo de serviço.
Inicialmente, a PEC valeria para juízes, promotores e procuradores, mas o relator do texto, o senador Eduardo Gomes, do Partido Liberal, incluiu outras carreiras do Judiciário, como advogados públicos da União, defensores públicos e conselheiros de tribunais de contas estaduais e municipais.
O presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco, voltou a condicionar a votação da PEC ao projeto que acaba com os supersalários no serviço público e negou que a PEC seja um privilégio.
Segundo a Consultoria de Orçamento do Senado, o custo total da proposta, até 2026, deve chegar a R$ 82 bilhões aos cofres públicos, tanto da União como de estados e municípios.
Em outro ponto, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal vota, também na semana que vem, a possível volta da cobrança de um seguro obrigatório.
O projeto libera cerca de R$ 15 bilhões para que o governo federal possa pagar essas indenizações, que estão suspensas desde novembro do ano passado.
O líder da oposição, o senador Rogério Marinho, fez duras críticas ao governo federal, mas ainda assim, pediu que discussão só seja encerrada na semana que vem.
Por fim, existe a expectativa de que o Congresso Nacional analise os mais de 30 vetos que estão na pauta.
Entre eles, estão o das emendas de comissão, que gira em torno de R$ 5,5 bilhões e o das “saidinhas” temporárias.
