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STF forma maioria para ampliar foro privilegiado

Julgamento voltou a ser suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça

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Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (11) para ampliar o alcance do foro privilegiado para julgar deputados federais e senadores nos casos de crimes cometidos no cargo, mesmo após a saída da função.

O julgamento voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça para ter mais prazo para analisar o caso. O pedido de vista é de 90 dias.

Pela nova regra, políticos serão investigados no STF por crimes praticados no exercício do mandato ou que tenham relação com o cargo. Independente da saída da função – ou seja, em caso de renúncia, cassação ou não reeleição.

No final de março, o julgamento já havia sido suspenso pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. O placar foi pausado em cinco votos favoráveis. A retomada do caso, nesta sexta-feira (12), pelo mesmo, com voto favorável, fechou maioria com seis votos.

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