O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (20) o julgamento que deve ampliar o foro por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, para parlamentares e ministros do estado mesmo após a saída da função.

Até o momento, o STF tem maioria de seis votos pela ampliação do foro e um contrário. Prevalece no julgamento o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso.

O voto divergente foi proferido por André Mendonça. De acordo com ele, a prerrogativa termina com o fim do mandato, e o caso deve ser enviado à primeira instância.

O novo entendimento deve ter impacto em processos como os que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve pedidos de investigação relacionados à sua atuação no cargo remetidos à Justiça Federal na primeira instância após o fim do mandato.

O julgamento virtual será encerrado na próxima sexta-feira (27). Nesse tipo de audiência, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico sem deliberação presencial.