A Prefeitura de São Paulo concluiu, nesta quarta-feira (20), o texto do projeto que vai revisar a Lei de Zoneamento da capital paulista.

Os ajustes feitos no projeto original, aprovado em 2016, são analisados há seis anos, mas, agora, depois de uma série de audiências, questionamentos judiciais e minutas apresentadas, a revisão será enviada à Câmara Municipal em outubro.

A administração municipal quer fazer uma última audiência pública antes de encaminhar o texto ao legislativo. Há, logo no início, uma mudança em relação às vilas de São Paulo. A proposta da Prefeitura define o que são as vilas e traz mecanismos que dificultam a demolição dessas casas.

Não será mais possível demolir uma vila para construir um prédio, por exemplo. No entanto, se a Câmara mantiver o que está sendo proposto, as vilas da capital paulista poderão contemplar casas com uso comercial como escritórios, bares e consultórios.

Há um dispositivo da Lei de Zoneamento que define quais são as atividades não residenciais e como elas podem funcionar e se instalar na cidade e, agora, na revisão, estão previstas as regras de ocupação das "dark kitchens", conhecidas também como cozinhas fantasmas.

O resumo do plano é que a Prefeitura, de certa forma, freia um pouco a verticalização de áreas residenciais e onde predominam casas, mas adensa lugares que já são bem verticalizados. Outra novidade é que a Prefeitura resolveu publicar o mapa com os locais onde será possível erguer prédios mais altos. A Lei de Zoneamento existe desde 2016 e segue as diretrizes do Plano Diretor da cidade.