A votação, em segundo turno pela Câmara, da proposta que viabiliza o pagamento do auxílio emergencial neste ano foi marcada para a sessão desta quinta-feira (11). A Proposta de Emenda à Constituição Emergencial, além de autorizar que o benefício seja disponibilizado, prevê diversas regras de ajuste fiscal para o governo federal, Estados e Municípios.

Algumas dessas normas geraram polêmica e levaram o Palácio do Planalto a buscar um consenso para que o texto não fosse desidratado. O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, anunciou que havia sido fechado um acordo para que os servidores públicos pudessem ter progressão e promoção de carreira mesmo nas situações de calamidade.

Sevidores, principalmente das categorias ligadas à segurança, pressionavam para que o governo retirasse os grupos das regras de contenção de despesas.

O relator do texto, deputado Daniel Freitas, explicou que, como os trechos seriam suprimidos, não seria necessário que a PEC fosse votada novamente pelo Senado.

Dentre os destaques analisados em plenário, os deputados aprovaram a retirada da desvinculação dos fundos públicos do texto da PEC. A desvinculação proibia que órgãos como a Receita Federal pudessem utilizar recursos de fundos que recebem parte da verba de multas arrecadadas. A aprovação do destaque foi considerada uma derrota para o governo federal.