A Assembleia Legislativa do Rio aprova em discussão única o Projeto de Lei que estabelece um regime tributário diferenciado para os chamados data centers, empresas que disponibilizam infraestrutura para os serviços de tratamento de dados e de aplicação de hospedagem na internet. Agora, o projeto, de autoria do Executivo, segue para sanção ou veto do governador.  

Segundo o Governo do Estado, o objetivo da medida é contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos serviços de infraestrutura digital desenvolvidos em território fluminense.  

O benefício será aplicado na postergação do recolhimento do ICMS, tributo estadual, no destino em que forem exploradas as atividades econômicas. Caso as operações não sejam abrangidas pelo diferimento, o regime aprovado prevê a isenção total do ICMS relativo às mercadorias ou bens adquiridos pelo beneficiário, a depender do destino. O benefício não pode ser aproveitado em aquisições destinadas ao funcionamento do estabelecimento.

Para a concessão dos incentivos, os data centers vão ter que comprovar a utilização das estruturas fluminenses nas operações, além de contribuir para a geração de emprego no estado.