A Anatel envia ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido de mediação para uma disputa bilionária com a Oi sobre o reconhecimento de perdas do contrato de concessão de telefonia fixa.
O entrave é relativo à uma dívida da telefônica com a reguladora. Em julho de 2022, a agência definiu que a Oi tinha que pagar R$ 12,17 bilhões para migrar do regime da telefonia fixa e focar em outros segmentos de mercado.
Em maio deste ano, a Anatel já havia aberto um processo que poderia cassar este contrato.
O pedido da agência será direcionado à uma secretária do tribunal de contas com foco na solução consensual de conflitos para temas de grande relevância.
De acordo com a agência reguladora, o encaminhamento parte do reconhecimento de que o instrumento possa auxiliar o setor e a administração pública a obter um acordo "em bases justas".
No segundo processo de recuperação judicial, a Oi enfrenta um rombo bilionário. Os resultados de 2022 da companhia revelaram um prejuízo de R$ 19 bilhões, resultante de uma baixa contábil de mais de R$ 14 bilhões. O saldo negativo é um pouco maior que o valor atribuído a concessão pela Anatel.
A telefônica ainda reivindica na arbitragem R$ 53 bilhões, sob a justificativa de baixo retorno dos investimentos em telefonia fixa.
