A Eletrobras afirma que está tomando providências para cumprir a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que suspendeu o Plano de Demissão Voluntária da empresa.
Segundo a elétrica, as rescisões dos contratos realizadas até o dia 31, que ainda não haviam sido homologadas, estão suspensas e os funcionários serão comunicados sobre o retorno às atividades.
Na última sexta-feira (1º), a corte trabalhista determinou que o PDV da Eletrobras fosse suspenso por 15 dias, interrompendo os desligamentos que ainda não tivessem sido homologados.
Segundo a decisão ministro Agra Belmonte, a empresa não havia manifestado sobre a proposta de alteração do plano. A conduta da companhia é alvo de críticas de trabalhadores do setor elétrico.
Marcus Neves, advogado que atua junto a eletricitários, defende que a ação foi ajuizada em razão de inconsistências.
"Existiam algumas distorções relativas ao PDV anterior, que foi ofertado pela Eletrobras, e também não havia nem nenhum tipo de critério de publicidade desse dessa nova norma", relata.
"Então na verdade o ministro suspendeu o PDV para que justamente esses critérios fossem mais claros e e bem expostos aos empregados", completa.
Na decisão, Belmonte ainda incluiu ofícios do ministério de Minas e Energia, que compartilhava das mesmas preocupações de trabalhadores.
Após concluir o primeiro plano de desligamento em massa, voltado para empregados aposentados ou próximos do período de aposentadoria, a Eletrobras deu início ao novo plano questionado na Justiça.
O segundo PDV foi anunciado em junho, com uma meta de desligar até 1.574 funcionários, atingindo quase 19% do quadro da empresa.
À época, o então presidente da elétrica, Wilson Ferreira Jr, estimava uma economia de R$ 2 bilhões com os dois planos.