Um projeto de lei que determina que motoristas de carros de aplicativos de transporte não poderão recusar, de forma arbitrária, o transporte de passageiros por razões políticas, religiosas, raciais ou por orientação sexual, aguarda sanção do prefeito Eduardo Paes.

De acordo com o texto, aprovado pela Câmara Municipal do Rio nesta quinta-feira (13), as empresas devem prestar todas as informações sobre esta determinação contra o preconceito ao motorista no ato da seleção, incluindo uma cláusula contratual com o item.

Em caso de descumprimento da cláusula, a empresa deve prestar atendimento à vítima e punir o motorista. A pessoa que se recusar a transportar um passageiro por algum tipo de preconceito será multada em R$ 1.000,00, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência, enquanto as empresas que descumprirem as medidas previstas serão penalizadas em R$ 50 mil.