O julgamento dos policiais rodoviários federais acusados da morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, durante uma ação da PRF, está previsto para começar nesta terça-feira (10) e terminar até sexta-feira (13), com pausa na quinta-feira (12).

O caso aconteceu em setembro do ano passado.

Wesley Santos da Silva, Matheus Domicioli Soares Viegas Pinheiro e Fabiano Menacho Ferreira são acusados de atingirem contra o carro em que estava a criança, que acabou baleada na nuca. A menina estava no veículo com outras quatro pessoas da família. Eles voltavam de um passeio quando foram perseguidos no Arco Metropolitano, no trecho de Seropédica, na Baixada Fluminense.

A menina chegou a ficar internada por 9 dias no Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes, na mesma região, mas não resistiu.

Os agentes são réus por homicídio consumado, por quatro tentativas de homicídio e fraude processual. Atualmente, eles cumprem medidas cautelares. Eles usam tornozeleira eletrônica e não podem se aproximar das vítimas. Além disso, os policiais seguem afastados das ruas e estão cumprindo funções administrativas.

Na denúncia, o Ministério Público Federal contestou o argumento dos agentes de que a perseguição teria sido motivada pela informação de que o veículo que a família da menina estava era roubado. O carro passou por três proprietários até ser comprado pelo pai da criança. O registro de roubo é de agosto de 2022 e os familiares não sabiam dessa informação. No momento da compra, não havia restrição ao veículo nos registros do Detran.

O Ministério Público Federal também investiga o acesso de policiais rodoviários federais à Unidade de Terapia Intensiva onde Heloisa estava ainda nos primeiros dias de internação. Vinte e oito agentes estiveram no hospital na noite do ocorrido, o que pode demonstrar uso indevido de força em uma tentativa de intimidação. A investigação da Polícia Rodoviária Federal sobre esse episódio tramita sob sigilo.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam a responsabilidade pelo disparo que matou a criança. O MPF também questionou a perícia da Polícia Civil no carro da família, como a existência de mais buracos de perfuração do que apontado, além do fato de apenas um perito assinar o laudo, quando geralmente são dois profissionais que realizam a tarefa.

Outras duas questões chamam a atenção do procurador da República responsável pela investigação do MPF: A utilização de fuzis no momento do disparo e não pistolas. Os policiais tinham os dois tipos de armamento na viatura. A distância entre o carro da PRF e o da família da vítima era de até 20 metros. Além disso, o órgão federal também destaca que não houve abordagem ao motorista do carro antes dos disparos e que os policiais não dispararam contra o pneu do veículo para que ele parasse.

Após a fase de audiências, a expectativa do MPF é de que os réus sejam levados a júri popular. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam a responsabilidade pelo disparo que matou a criança.