A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio vai levar ao Supremo Tribunal Federal o caso do menino João Pedro, de 14 anos, morto durante uma operação policial em São Gonçalo, na Região Metropolitana, em 2020. Nesta semana, a Justiça do Rio absolveu os policiais envolvidos no caso, por entender que os agentes agiram em legítima defesa.

Em nota, a OAB-RJ criticou a decisão e afirmou que espera a reavaliação da sentença pelo Tribunal de Justiça do Rio. O caso vai ser encaminhado ao ministro Edson Fachin, do STF, no âmbito da ADPF das Favelas.  

João Pedro foi baleado dentro de casa em maio de 2020, durante uma ação de policiais federais e civis no Complexo do Salgueiro. O imóvel ficou com 72 marcas de tiros. O jovem foi atingido na barriga e não resistiu.

Na decisão de terça (9), a juíza Juliana Bessa Ferraz encerrou o processo sem que os acusados fossem levados a júri popular, destacando que, apesar de a ação ter provocado a morte de um inocente, os policiais não tinham qualquer intenção de matar o menino.

A família de João Pedro e a Defensoria Pública do Rio afirmam que vão recorrer da decisão.