Apenas cerca de 1,5% das sentenças arbitrais, ou seja, feitas a partir de acordos entre as partes, são anuladas pelo Poder Judiciário no Brasil. O número é de uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira (19) no Seminário Arbitragem e Judiciário, que integra a série "Debates Contemporâneos" do Fórum de Lisboa. O evento aconteceu no Centro Cultural da Fundação Getúlio Vargas, em Botafogo, Zona Sul do Rio.
A arbitragem judicial é um método de resolução de conflitos, no qual as partes solucionam a controvérsia apresentada sem a participação do Poder Judiciário.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Villas Bôas Cueva, que participou do evento, ressalta o cuidado dos juízes com esse tipo de sentença.
"É um conhecimento importante pra que a gente tenha um quadro preciso de como a arbitragem é tratada no Brasil pelo Poder Judiciário. A probabilidade de uma ação anulatória de uma sentença arbitral ter sucesso no Brasil era de apenas 1,5%. Ou seja, teríamos 98,5% de manutenção das sentenças arbitrais. Seja como for, é um número bem elevado que revela que o Poder Judiciário tem uma relação de reverência e muito cuidado com as sentenças arbitrais."
A diretora executiva da Câmara de Mediação e Arbitragem da FGV, Juliana Loss, afirma que a arbitragem se tornou uma ferramenta para a atração de negócios e o desenvolvimento do país.
"Dá segurança para aqueles que estão trazendo negócios para o Brasil, que a solução de um eventual conflito vai ser séria, vai ser célere e vai ser definitiva em pouco tempo. Então hoje o Brasil é referência por conta do número de arbitragens em que nós atuamos como parte. Então, acho que sim, nós somos referência tanto internacional como nacional dentro do Poder Judiciário."
Juliana Loss também cita que o Tribunal do Rio é um dos que mais mantêm as decisões de arbitragem.
"Os dados ali mostraram que o Tribunal do Rio de Janeiro tem um olhar muito positivo para as sentenças arbitrais. Por que isso acontece? As respostas no Tribunal do rio de Janeiro são muito firmes no sentido de que, se se buscou a arbitragem e houve uma decisão, o Judiciário não vai mexer naquela decisão, ele não vai anular, ele não vai decidir novamente. Isso fortalece o instituto e fortalece o Rio de Janeiro como um hub de arbitragem no mundo. A taxa comparada a outros tribunais, principalmente o de Goiás, Tribunal de Justiça de São Paulo, observa-se que o Tribunal do Rio de Janeiro anulou menos sentenças que foram questionadas no Judiciário."
O evento contou com três paineis sobre o tema e teve a presença de diversas autoridades, como o governador Cláudio Castro, dos ministros do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, João Otávio de Noronha e Mauro Campbell, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.
