Motoristas também vão ter que fazer o pagamento retroativo do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital, que voltou a ser cobrado pelo Detran nesta segunda-feira (15). Com isso, mesmo quem já pagou a Guia de Regularização de Taxas de 2024 vai precisar quitar as taxas do CRLV-e referentes aos anos de 2023 e 2024.
Segundo o Detran, a taxa é de R$ 268,65, sendo 191,88 referentes ao licenciamento anual do veículo e R$ 76,77 à própria emissão do documento online, que é disponibilizado em formato PDF. O não pagamento vai impedir a realização de serviços relacionados ao veículo.
As guias de pagamento referentes à taxa do ano passado vão ficar disponíveis em maio.
O pagamento tinha sido suspenso em março de 2022 por uma lei da Assembleia Legislativa (Alerj). A medida foi publicada em Diário Oficial, embora tenha sito vetada pelo governador do Rio, Cláudio Castro. O veto foi derrubado pelos parlamentares.
O governador Cláudio Castro foi à Justiça do Rio para pedir a inconstitucionalidade do ato da Alerj.
Para a emissão do documento de licenciamento de 2024, é preciso pagar integralmente o IPVA e eventuais multas de trânsito vencidas. O documento de 2023 ainda é válido por causa da prorrogação dos prazos do licenciamento deste ano.
Para veículos com final de placa 0, 1 e 2, o prazo vai até 31 de julho de 2024. Para os finais de placa 3, 4 e 5, o licenciamento pode ser feito até 31 de agosto. Para os finais de placa 6, 7, 8 e 9, o prazo final é 30 de setembro de 2024.
