O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado do Rio firmam convênio para fiscalizar e controlar a aplicação de verbas do leilão da Cedae.

Segundo os órgãos, a iniciativa tem como objetivo dar transparência à destinação dos recursos arrecadados.

A Resolução destaca que a realização do leilão de lotes das concessões, foi o primeiro projeto de concessão dos serviços de saneamento básico após a edição do novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil.

*Estagiária sob supervisão de Luanna Bernardes