A Justiça Federal deu um prazo de 30 dias para a Eletronuclear realizar uma avaliação completa dos possíveis danos causados pelo vazamento de água contaminada da usina Angra 1 no mar de Angra dos Reis, na Costa Verde Fluminense.
O acidente aconteceu em setembro do ano passado, mas os órgãos de fiscalização só foram comunicados 21 dias depois. A liminar foi concedida na quarta-feira (22) após o Ministério Público Federal ajuizar uma ação civil pública sobre o caso e acusar a empresa de tentar esconder o vazamento. Para o MPF, a Eletronuclear deve ser responsabilizada e compensar os eventuais danos causados ao meio ambiente e à saúde pública.
A decisão determina que seja feita uma análise completa da possível contaminação de água, solo e ar, além de eventuais impactos na saúde humana. A Eletronuclear também deverá prestar, em 30 dias, todas as informações necessárias sobre o vazamento.
No fim de fevereiro, a Eletronuclear foi multada pelo Ibama em R$ 2 milhões pelo descarte irregular de substância radioativa e em R$ 101 mil por não ter comunicado o acidente ambiental imediatamente. Relatórios apresentados pela empresa e pela Comissão Nacional de Energia Nuclear confirmaram que o problema teria sido provocado pela corrosão do sistema de contenção de vazamentos, mas não houve dano à saúde da população no entorno da usina. O Ibama afirma que medidas adicionais podem ser adotadas para evitar que episódios semelhantes voltem a ocorrer.
Na avaliação do engenheiro Moacyr Duarte, do Grupo de Analise de Risco Tecnológico e Ambiental, não há necessidade de alarde, mas é preciso mais transparência em situações como essa. "O que fica de passivo de aprendizado e que deve ser observado com mais rigor é a questão do protocolo de comunicação do acidente. Deve ser feita imediatamente a comunicação. Essa transparência que dá tranquilidade à sociedade", explicou.
O caso começou a ser investigado pelos órgãos responsáveis após uma denúncia anônima recebida pelo Instituto Estadual do Ambiente no fim de setembro, à qual a BandNews FM teve acesso em primeira mão. Segundo o relato, a água teria entrado em contato direto com o meio ambiente, já que parte dela escorreu para ralos de águas pluviais que têm o mar como destino final.
O Inea afirma que, assim que a denúncia foi recebida, notificou o Ibama e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), órgão responsável pelo controle e supervisão das instalações nucleares brasileiras. As inspeções realizadas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear comprovaram que, durante uma operação de rotina, uma válvula de isolamento apresentou falha e cerca de 90 litros de água foram liberados para o canal de descarga da usina. Amostras foram coletadas e foi detectada radiação somente no ponto onde ocorreu a liberação. O órgão ainda notificou a empresa para que eventos dessa natureza sejam sempre prontamente reportados.
Em setembro, a BandNews FM procurou a Eletronuclear, mas a empresa disse que a denúncia não era verídica. Na época, a companhia afirmou que o problema era oriundo de água empoçada em um ralo, prontamente drenada, e que não foi necessária a notificação dos órgãos ambientais e da Prefeitura de Angra dos Reis porque o evento não se caracterizou como acidente ambiental.
Agora, a empresa admitiu que fez uma liberação não programada de um pequeno volume de água contendo substâncias radioativas, mas o caso foi tratado como incidente operacional porque os valores estavam abaixo dos limites da legislação que caracterizam a ocorrência de um acidente. A Eletronuclear afirma que intensificou a monitoração radiológica no local de despejo das águas fluviais e não encontrou nenhum resultado significativo. A empresa também ressaltou que vai recorrer da autuação emitida pelo Ibama.
A usina nuclear Angra 1 foi a primeira a entrar em operação comercial no Brasil, em 1985. Ela opera com um reator de água pressurizada e gera energia suficiente para suprir uma cidade de 1 milhão de habitantes.
Em nota, a CNEN disse notificou a operadora que eventos dessa natureza devem sempre ser “prontamente reportados à Instituição e permanece acompanhando a situação”.
