MPRJ move ação contra prefeito de Maricá

MPRJ move ação contra prefeito de Maricá

Por Maria Eduarda Vieira (sob supervisão)

MPRJ move ação contra prefeito de Maricá
Fabiano Taques Horta
Divulgação

O Ministério Público do Rio ajuizou uma ação contra o prefeito de Maricá, na Região Metropolitana, por autopromoção com uso do serviço de transporte gratuito da cidade.

O político Fabiano Taques Horta foi fotografado em frente a um ônibus da Empresa Pública de Transporte (EPT). Segundo o órgão, na foto, o veículo tinha um letreiro com o nome do prefeito.

O MP argumentou que Horta quis se promover se aproveitando da popularidade do serviço. Ainda segundo o órgão, a conduta do prefeito viola o artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe o uso de bens públicos para fins privados. O MP pediu o pagamento de multa de até 24 vezes o valor da remuneração do cargo de Prefeito do município.

O caso ocorreu em setembro de 2023, em comemoração pelos nove anos da empresa. 

Procurada pela BandNews FM, a Prefeitura disse que o letreiro oficial dos ônibus utilizados no evento dizia "Tarifa Zero - É de Maricá". A Secretaria de Comunicação do município afimou ainda que o prefeito não foi consultado sobre a foto e que ela não fez parte do material de divulgação dos veículos oficiais da Prefeitura, nem da campanha institucional.

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