O Ministério Público do Rio ajuizou uma ação contra o prefeito de Maricá, na Região Metropolitana, por autopromoção com uso do serviço de transporte gratuito da cidade.
O político Fabiano Taques Horta foi fotografado em frente a um ônibus da Empresa Pública de Transporte (EPT). Segundo o órgão, na foto, o veículo tinha um letreiro com o nome do prefeito.
O MP argumentou que Horta quis se promover se aproveitando da popularidade do serviço. Ainda segundo o órgão, a conduta do prefeito viola o artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe o uso de bens públicos para fins privados. O MP pediu o pagamento de multa de até 24 vezes o valor da remuneração do cargo de Prefeito do município.
O caso ocorreu em setembro de 2023, em comemoração pelos nove anos da empresa.
Procurada pela BandNews FM, a Prefeitura disse que o letreiro oficial dos ônibus utilizados no evento dizia "Tarifa Zero - É de Maricá". A Secretaria de Comunicação do município afimou ainda que o prefeito não foi consultado sobre a foto e que ela não fez parte do material de divulgação dos veículos oficiais da Prefeitura, nem da campanha institucional.
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