A cidade de Nova Iguaçu, que está entre os municípios com maior número de obras ativas com recursos do Fundo Nacional da Educação (FNDE), assinou contratos com empresas de suspeitos de irregularidades para construção de creches.
Atualmente seis unidades básicas estão sendo erguidas no município da Baixada Fluminense: as creches proinfância de Jardim Corumbá, Austin, Jardim Pernambuco, Cabuçu, Caioaba e Carmari. As intervenções estão atrasadas há quatro anos. Segundo o cronograma inicial, elas deveriam ser concluídas em até 350 dias.
Como justificativa para prorrogação, a prefeitura informou ao FNDE - autarquia ligada ao Ministério da Educação - dificuldades como morosidade na execução, fortes chuvas que atingiram as cidades no ano de 2019 e 2020, a pandemia de Covid-19, a criminalidade em determinados terrenos e, até mesmo, o atraso nos repasses do Ministério da Educação - já que boa parte das obras listadas não receberam a integralidade dos recursos anunciados pela autarquia federal.
As unidades de Austin e Jardim Corumbá tiveram um novo adiamento por mais 180 dias, publicados no diário oficial do município na última segunda-feira (21). As intervenções tiveram, ao todo, mais de 10 termos aditivos, como a elevação de valores, em aproximadamente R$ 229 mil e R$ 419 mil, respectivamente. A Hydra Engenharia e Saneamento inclusive chegou a ser questionada pela prefeitura em 2018 sobre o motivo de uma paralisação nas atividades.
O aumento via termos aditivos foi ainda maior para a unidade proinfância de Jardim Pernambuco, em aproximadamente 439 mil. Ao FNDE, a Prefeitura de Nova Iguaçu disse passar por problemas como furto de material, invasão de propriedade e "erro material" em planilhas apresentadas ao MEC.
As empresas com contrato homologado no ano de 2018 para as ações foram as construtoras Hydra Engenharia e Saneamento, de Adib Jose Francisco Junior; TCR Construtora, de Jorge Esteves e a CSM Construções, de José Antônio Carauta de Souza Filho e José Pedro de Mota Souza Ferreira.
• A Hydra Engenharia foi alvo de diligências do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, por supostas irregularidades praticadas no Banco Regional de Brasília (BRB) e acusado de desvios pela prefeitura de Mesquita.
• Jorge Esteves, político filiado ao PROS - partido integrante da coligação "Fé, Trabalho e Humildade", chapa da atual gestão da cidade da Baixada Fluminense - é objeto de um inquérito do MP que apura abuso de poder político.
• Já os empresários de Petrópolis, José Pedro e José Antônio são acusados de receberem pagamentos com valores superfaturados em contratos com UPAs e hospitais administrados pelo Instituto Lagos Rio.
Uma moradora da região próxima à uma das construções, que se identificou apenas como Edileusa, afirma que tenta há dois anos a matrícula de seu neto de quatro anos em uma das unidades.
À BandNews FM, a Prefeitura de Nova Iguaçu afirma que a cidade conta com três creches municipais e 11 creches parceiras, com 1.340 crianças atendidas e confirma a construção de outras seis unidades.
No entanto, questionada sobre a existência de um levantamento do número de crianças que aguardam vagas em creches, a prefeitura disse que o Plano Nacional de Educação (PNE) não exige esse tipo de dado.
Empresas assumiram novas licitações
Em paralelo as notificações da prefeitura em relação aos atrasos nas atividades, como no caso da CSM Construções, que em agosto de 2022 foi intimada a adotar providências para a "regularização do ritmo das obras", as empresas seguiram concorrendo em pregões da prefeitura.
Em 2019, a CSM assumiu a reforma do centro de imagem do Hospital Geral de Nova Iguaçu. Já em 2022, a Hydra foi a escolhida para realizar as ações de microdrenagem e pavimentação do bairro Austin.
Dados nacionais tabulados
Os problemas de execução de obras vinculada ao FNDE não estão restritos ao município. Segundo números mapeados pela organização Transparência Brasil, em 2022, desde o ano de 2007, o Governo Federal aprovou a construção de 15,7 mil escolas e creches pelo Brasil.
Desde então, há 2,5 mil obras inacabadas, construídas pela metade ou nem isso. Do total de paralisadas 46% não tiveram um motivo apontado para paralisação.
O pesquisador da entidade, Jonas Coelho, afirma que essas obras impactam a vida de muitas famílias.
"É importante lembrar que essas obras impactam diretamente a vida das pessoas. A gente está falando às vezes de responsáveis que caminham dez, quinze quilômetros pra deixar os filhos em creche, em escolas antes de irem pro trabalho", diz.
"A não finalização dessas obras, significa um prejuízo enorme em termos de recursos humanos pra nossa sociedade e muitas vezes torna um direito fundamental garantido pela nossa constituição", completa.
Novo programa
Em maio deste ano, o Governo Federal publicou uma MP para criar o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, para possibilitar a conclusão de mais de 3.590 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país.
O que dizem os citados
A Prefeitura de Nova Iguaçu afirma que planeja concluir as obras das creches Austin e Jardim Corumbá nos próximos 60 dias e que apenas 37% do valor total a ser repassado pelo FNDE foi empenhado pela autarquia. Já a data para conclusão das unidades Jardim Pernambuco, Cabuçu, Caioaba e Carmari não foi informada.
Questionada sobre a ausência de valor do contrato com a empresa Hydra no portal da transparência, a prefeitura afirma que todos os contratos são publicados no portal e que o site apresentou "problema pontual, mas já está sendo solucionado".
Até o último fechamento desta reportagem, o executivo municipal não respondeu à BandNews FM sobre o aumento de despesas via termo aditivo.
A BandNews FM tenta contato com as empresas Hydra Engenharia, TCM Construtora e CSR Construções.
Já o FNDE afirma que não houve atraso no pagamento pois não há solicitação de desembolso pendente pela prefeitura. A autarquia completa afirmando que é necessário que o município atualize as informações das obras no sistema, conforme a sua evolução, para assim poder solicitar novos desembolsos.
